1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira, pessoalmente ou por terceiro por si indicado (com exceção do transportador) a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de nos comunicar para qualquer um dos contactos a seguir indicados (infomrosa@gmail.com, info@shoppingonlinemr.com), a sua decisão de resolução do contrato por meio de declaração inequívoca, podendo utilizar o formulário anexo.
( Formulario de Livre Resolucao )
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato..
2. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
O cliente tem direito à devolução se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos items encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a notificação do defeito e o produto deve manter a etiqueta de identificação. O vendedor procederá à análise do produto devolvido e informará o utilizador do direito ao respetivo reembolso (se for o caso). Em regra, o vendedor procede ao reembolso no prazo de 10 dias úteis e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias a contar da data da confirmação via e-mail do direito ao reembolso.
Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução será reembolsada a totalidade do montante pago.
O reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Estas disposições não afetam os seus direitos estatutários.
3. DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA
3.1 O cliente poderá, caso não fique satisfeito com os produtos fornecidos, proceder à sua devolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção. Contudo, o direito à devolução apenas ocorre, desde que os produtos:
3.2 Não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário).
3.3 Mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas).
3.4 Estejam completos (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos).
3.5 Não tenham sido adulterados e mantenham a etiqueta de identificação.
4. DEVOLUÇÃO DE OFERTAS
A devolução de um produto oferecido deve ser feita pela pessoa que o ofereceu/comprou. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido de que esta proceda à sua devolução, de acordo com as condições de devolução, por defeito ou não conformidade ou por desistência.
Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução será reembolsada a totalidade do montante pago.
O reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.